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SEMINÁRIOS IBERO-AMERICANOS

Os Seminários realizados no âmbito da Rede Ibero-americana de Protecção de Dados pretendem cumprir os seguintes objectivos:

1. Expor e identificar as questões e problemáticas mais relevantes relacionadas com os temas abordados em cada seminário e tentar apresentar as diversas soluções, tanto do ponto de vista técnico como jurídico, por parte dos países participantes..

2. Promover um espaço de diálogo entre os países membros, peritos e instituições públicas e privadas que, em cada momento, for considerado oportuno convidar, com vista a cumprir o objectivo em cima enunciado.

3. Permitir o ambiente propício para a tomada de decisões, adopção de documentos e fixação de estratégias futuras.

4. Impulsionar a implantação do Direito Fundamental à Protecção de Dados Pessoais através de entidades com capacidade e competências para incitar os governos nacionais para que elaborem regulação normativa nesta matéria.

5. Promover a cooperação interinstitucional e o diálogo entre os actores-chave para o desenvolvimento de iniciativas e políticas de protecção de dados.