De 26 a 28 de Maio de 2009 – Cartagena das Índias (Colômbia).
Durante os dias 26 a 28 de Maio de 2009 realizou-se o I Seminário Euro-Ibero-americano de Protecção de Dados na cidade de Cartagena das Índias (Colômbia), sendo o acto inaugural presidido por Lidia Blanco, Directora do Centro de Formação da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Jesús Rubí, Adjunto do Director da Agência Espanhola de Protecção de Dados, Giovanni Buttarelli, Adjunto do Supervisor Europeu de Protecção de Dados e Vasco Almeida, Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal.
O Seminário tratou de abordar diversas perspectivas sobre o tratamento de dados pessoais dos menores.
Terça-feira, 26 de Maio de 2009
A Regulação sobre a idade a partir da qual se vai reconhecendo capacidade de agir de maneira autónoma aos menores em diversos países, os direitos que se lhes reconhecem em normas nacionais e internacionais e os casos em que é necessária a intervenção de pais ou tutores para dispor sobre a sua informação. Analisou-se também o importante volume de informação associado a menores de que as Administrações Públicas dispõem desde o seu nascimento e as garantias com que deve ser utilizada.
Quem é o menor protegido. Perfis. O menor como titular de direitos, os pais como sujeitos de direitos e/ou obrigações.
Comunicações
Descrição das políticas de privacidade sobre menores em operadores de telecomunicações e dos produtos e serviços disponíveis no mercado para que possam utilizar os serviços (telemóvel, Internet, …) de forma segura ou condicionada pelos seus pais (controlo parental). Também se abordaram problemas de contratação de serviços de telecomunicações por menores.
Normativa e Auto-regulação. Contratação. Acesso a Conteúdos em telefones fixos, móveis e Internet. Mecanismos de Controlo Parental.
Comunicações
Visão integral dos problemas que se colocam na prestação de assistência de saúde, das garantias que devem rodear a sua história clínica e das distintas soluções sobre o acesso dos pais ou tutores no caso de oposição dos próprios “menores com grau de maturidade[”].
O direito a decidir dos menores. A obtenção do consentimento. Direitos dos pais de acesso à História Clínica.
Comunicações
Quarta-feira, 27 de Maio de 2009
Comunicações
A comprovação da idade. Acesso aberto ou fechado. Técnicas de protecção. Controlos de navegação. Políticas de privacidade.
A oferta de lazer a menores e adolescentes bem como o tratamento de dados de menores no âmbito educativo, abordando-se temas relacionados com a vídeo vigilância, os dados biométricos, os dados sensíveis assim como as possíveis cedências e comunicações efectuadas às Associações de Pais e Mães dentro do contexto educativo.
Comunicações
Infracções e delitos. As Forças e Corpos de Segurança.
Comunicações
Concursos, cartões de sócio, jogos on-line, clubes…
Comunicações
A Vídeo vigilância. Dados biométricos. Dados sensíveis. Uso de imagens. Possíveis cedências: Associações de Pais e Mães..
Comunicações
Quinta-feira, 28 de Maio de 2008
Comunicações