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DECLARAÇÃO DE LISBOA
Os membros da Rede Ibero-americana de Protecção de Dados, reunidos em Lisboa, nos dias 8 e 9 de Novembro de 2007, no seu V Encontro, manifestam satisfação pelos avanços alcançados nos países da Comunidade Ibero-americana, no caminho da adopção de legislação de protecção de dados.
Neste sentido, há que destacar a reforma constitucional mexicana, os projectos legislativos em discussão no Uruguai e na Colômbia e a projecção de garantias de protecção de dados em diplomas legislativos sectoriais em Espanha e em Portugal.
O V Encontro Ibero-americano de Protecção de Dados, consciente dos desenvolvimentos de uma economia cada vez mais globalizada, reafirma a importância crucial para o desenvolvimento económico, social e cultural dos povos e, em particular, no contexto dos países ibero-americanos, de adoptar mecanismos que agilizem os fluxos internacionais de dados pessoais, salvaguardando as garantias do direito fundamental à protecção de dados.
Neste contexto, e de acordo com as preocupações manifestadas na 29ª Conferência Internacional de Autoridades de Protecção de Dados, realizada em Montreal, em Setembro de 2007, a Rede Ibero-americana de Protecção de Dados manifesta a sua vontade de contribuir activamente para a fixação de padrões internacionais que permitam proteger a informação pessoal num mundo globalizado.
Para tal, o V Encontro aprovou “Directivas para a Harmonização da Protecção de Dados na Comunidade Ibero-americana”, com o objectivo de estabelecer critérios orientadores para o desenvolvimento de iniciativas legislativas a adoptar nestes países, bem como na perspectiva de que venham a ser úteis como marco de referência a países de outras áreas geográficas.
De igual forma, a Rede considera muito positivo o incentivo dado aos participantes no V Encontro Ibero-americano, no sentido de adoptarem iniciativas para a adesão à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal do Conselho da Europa, de 1981 (Convenção 108), como instrumento regulador internacional aberto a Estados não Membros desta organização.
É dentro deste espírito que a Rede Ibero-americana saúda calorosamente a presença dos representantes institucionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, como observadores no V Encontro.
O V Encontro debateu especificamente os fluxos internacionais de dados no âmbito dos ensaios clínicos e da investigação biomédica, assim como as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais de crianças e menores, em particular, na Internet.
Sobre esta última matéria, o Encontro decidiu promover uma iniciativa para analisar esta nova realidade e adoptar recomendações práticas para os menores e para os seus pais.
O V Encontro Ibero-americano decidiu ainda remeter estas conclusões para a Secretaria Ibero-americana (SECIB), criada no âmbito da Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, na sequência da Declaração de Santa Cruz de la Sierra, de 2003.
Lisboa, 9 de Novembro de 2007