ÓRGÃOS DA REDE IBERO-AMERICANA DE PROTECÇÃO DE DADOS
A estrutura da RIPD consiste nos seguintes órgãos:
I. PRESIDÊNCIA.
A Presidência da RIPD será eleita por maioria simples de entre os membros presentes no Encontro da RIPD. Cabe à Presidência da RIPD:
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A) Representar a RIPD em todos os fóruns nacionais ou internacionais nos quais sejam tratados aspectos relacionados com a protecção de dados
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B) Promover e apoiar nas Câmaras Legislativas nacionais dos países do contexto Ibero-americano todas as iniciativas legislativas em projecto.
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C) Promover e representar a RIPD perante os distintos actores sociais que operam no contexto Ibero-americano e cuja actividade incida neste direito fundamental. .
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D) Presidir às reuniões do Comité Executivo
Actualmente a Presidência é desempenhada por México, sendo exercida pelo Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção da Informação.
II. COMITÉ EXECUTIVO.
O Comité Executivo será constituído pela Presidência e por quatro Vogais membros da RIPD e terá as seguintes funções:
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Assistir aos EIPD e seminários sectoriais que se realizem durante o exercício e decidir sobre os temas relacionados com o funcionamento e as actividades da RIPD.
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Aprovar o programa de trabalho do exercício seguinte e impulsionar todas as actuações necessárias à realização do próximo EIPD.
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Aprovar a constituição dos Grupos de Trabalho.
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Cooperar activa e periodicamente com a Secretaria no desenvolvimento das funções que assumam.
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Actuar como revisor editorial das publicações apresentadas.
Actualmente, compõem o Comité Executivo, juntamente com a AEPD, Portugal, Argentina, México e Chile.
III. SECRETARIADO.
O Secretariado da RIPD será exercido pela Agência Espanhola de Protecção de Dados, a qual assumirá as tarefas de coordenação como órgão técnico e de seguimento das actividades da RIPD.
O Secretariado da RIPD assumirá as seguintes funções:
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Manter uma relação contínua com o Comité Executivo da RIPD.
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Estabelecer contactos com organismos nacionais e internacionais, instituições afins e cooperantes a fim de gerir possíveis apoios técnicos e logísticos para o desempenho das actividades da RIPD.
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Levar a cabo, juntamente com os Grupos de Trabalho, o desenvolvimento das decisões e projectos aprovados nos EIPD.
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Procurar uma comunicação aberta e intercâmbio de informação entre os membros da RIPD, atendendo as suas iniciativas e propostas.
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Coordenar as actividades dos Seminários e Grupos de Trabalho.
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Instruir os pedidos de incorporação na RIPD de novos membros.
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Convocar e colaborar na organização dos EIPD.
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Tramitar os convites de peritos e observadores para os EIPD.
IV. ENCONTRO IBERO-AMERICANO (EIPD).
O Encontro Ibero-americano é a Assembleia-geral das Entidades membros da RIPD que se realizará uma vez por ano e terá o carácter de órgão da RIPD
O EIPD terá a natureza de fórum de discussão directa e de adopção de decisões e documentos.
Os EIPD determinarão os seminários assim como o programa de trabalho durante o ano em curso, sem prejuízo de possíveis iniciativas que possam surgir durante o referido período.
O EIPD elegerá por maioria simples, de entre os membros presentes, a Presidência. ia.
